Notícias

  1. 25/09/2017 Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

    Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez [...]

  2. 25/09/2017 Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser

    A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual [...]

  3. 25/09/2017 Conta conjunta não é empecilho para constrição da totalidade do valor depositado

    A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar recurso interposto pela Fazenda Nacional, determinou a [...]

  4. 19/09/2017 Anistiado político tem direito a todas as promoções a que faria jus se na ativa estivesse

    A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito do autor, anistiado político, à promoção à [...]

  5. 19/09/2017 Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel

    O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido feito por duas filhas [...]

Exibindo página 42 de 71 disponíveis para 354 resultados encontrados.