Notícias

  1. 23/10/2017 Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral

    A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do [...]

  2. 16/10/2017 Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma idosa que possui conta bancária conjunta com o [...]

  3. 16/10/2017 Metade dos bens da esposa casada no regime de comunhão parcial de bens deve ser excluída da constriç

    Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhão parcial de bens, sua [...]

  4. 16/10/2017 Envio de cartão não solicitado é prática abusiva e loja é condenada a indenizar cliente

    Sentença proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por [...]

  5. 16/10/2017 Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) [...]

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