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2. 14/12/2017 Empresário demonstra não ganhar R$ 50 mil e evita que pensão alimentícia triplique

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3. 14/12/2017 Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por ope

   Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o [...]
   

4. 14/12/2017 Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge

   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução [...]
   

5. 14/12/2017 Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

   Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, [...]
   

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