1. 26/01/2021 Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas

   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Shopping Center Praia de Belas, em Porto [...]
   

2. 26/01/2021 Hospital de Mato Grosso é condenado a pagar tempo que empregada aguardava ser chamada para trabalhar

   O tempo que o trabalhador permanece à disposição do empregador, mesmo que à distância, no aguardo de chamada para prestar [...]
   

3. 26/01/2021 Bancária de São Paulo tem jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência

   Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade [...]
   

4. 26/01/2021 Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins

   A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que impediu o lançamento de créditos [...]
   

5. 26/01/2021 Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

   AQuinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica [...]
   

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