Notícias
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29/07/2019
Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro, diz TST
Atrasar oavisode férias não dáo direito de o trabalhadorreceber o período em dobro. Com esseentendimento, a 4ª Turma do Tribunal [...]
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29/07/2019
Não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista
Em fase de execução de dívida trabalhista, não existe ordem de preferência de pagadores. Com esse entendimento, a3ª Câmara do [...]
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22/07/2019
Presidente do STF discute em Mato Grosso aperfeiçoamento da Justiça com presidentes de TJs
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, se reuniu nesta [...]
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22/07/2019
Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de [...]
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15/07/2019
Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário segue com inscrições abertas
Seguem abertas as inscrições para a segunda turma no curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro [...]
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