1. 03/11/2017 Suspensos recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

   A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, [...]
   

2. 30/10/2017 Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal

   Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível [...]
   

3. 30/10/2017 Suspenso julgamento que discute restrições a doação de sangue por homossexuais

   O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas normas do Ministério da Saúde e da [...]
   

4. 30/10/2017 Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

   Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem [...]
   

5. 30/10/2017 Vantagens e gratificações incompatíveis com o Regime Jurídico Único não se incorporam aos vencimento

   No pagamento realizado espontaneamente pela Administração em decorrência de erro desta ou de má interpretação da lei ou de revisão [...]
   

Exibindo página 35 de 71 disponíveis para 354 resultados encontrados.