Notícias
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19/09/2017
Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar [...]
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19/09/2017
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio [...]
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15/09/2017
Consumidor que demorou em comunicar extravio de cartão de crédito deve arcar com os prejuízos
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidor e confirmou sentença do 1º Juizado Cível de [...]
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15/09/2017
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, [...]
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15/09/2017
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de pai que pleiteava a ampliação do seu direito [...]
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