1. 24/08/2017 É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS em caso de mudança de regime jurídico

   É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese [...]
   

2. 24/08/2017 Mandado de segurança não é a via judicial correta para casos que exigem produção de perícia técnica

   A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado [...]
   

3. 22/08/2017 Juiz não reconhece direito de indenização por danos morais solicitada por mulher traída pelo marido

   O juiz titular do 8º Juizado Especial Cível (8º JEC) da Comarca de Manaus, Marcelo da Costa Vieira, negou pedido [...]
   

4. 22/08/2017 Associações de magistrados questionam omissão quanto à revisão geral anual de subsídios

   AAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes [...]
   

5. 22/08/2017 Dispositivos de medida provisória não convertida em lei perdem eficácia desde a edição da norma

   Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que eximiu a Cervejaria Kaiser [...]
   

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