1. 22/08/2017 Turma declara nulidade de ação penal pela falta de intimação do réu para constituir novo advogado

   A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a nulidade dos atos processuais da ação penal [...]
   

2. 21/08/2017 OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência

   O posicionamento do Conselho Federal da OAB acerca do pleno direito do advogado de usar telefone celular durante audiências foi [...]
   

3. 21/08/2017 Juiz não reconhece direito de indenização por danos morais solicitada por mulher traída pelo marido

   O juiz titular do 8º Juizado Especial Cível (8º JEC) da Comarca de Manaus, Marcelo da Costa Vieira, negou pedido [...]
   

4. 14/08/2017 Atraso de poucos minutos da parte à audiência pode configurar rigor excessivo do juiz

   Um atraso de sete minutos à audiência de instrução por parte de um empresário individual de Carapicuíba-SP, com o juiz [...]
   

5. 14/08/2017 Juíza anula contrato de empréstimo firmado entre banco e cliente analfabeta

   A juíza Marina Gurgel da Costa, da 2ª Vara de Santana do Ipanema, declarou nulo o contrato de empréstimo, no [...]
   

Exibindo página 49 de 71 disponíveis para 354 resultados encontrados.