1. 19/01/2017 STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

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2. 19/01/2017 Novos gestores precisam atualizar cadastros de Assistência Social; alerta CNM

   Diante da renovação na gestão dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avisa aos prefeitos eleitos e reeleitos sobre [...]
   

3. 19/01/2017 CNM orienta Municípios sobre possibilidade de não cumprimento do mínimo constitucional para gastos

   CNM orienta Municípios sobre possibilidade de não cumprimento do mínimo constitucional para gastos em Saúde O prazo para o envio e [...]
   

4. 19/01/2017 Nota técnica esclarece adesão dos Municípios ao Programa de Regularização Tributária

   Uma medida provisória, publicada em janeiro deste ano, criou o Programa de Regularização Tributária (PRT). A iniciativa permite o parcelamento [...]
   

5. 06/01/2017 OAB enfrentou desafios para a advocacia e a sociedade brasileira

   Brasília –A revista eletrônica Consultor Jurídicopublicou nesta sexta-feira (23) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. No texto, é [...]
   

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