1. 22/05/2011 A VIDA EXTRAELEITORAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS

   Nem só da Justiça Eleitoral vivem os partidos. Além de agremiações políticas, eles são associações e pessoas jurídicas, reguladas em [...]
   

2. 17/05/2011 STJ SUSPENDE PROCESSOS EM JUIZADOS ESPECIAIS SOBRE APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS EM CASO DE ABUSIVIDADE

   Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da [...]
   

3. 12/05/2011 INADIMPLÊNCIA EM PARCELAS DE IMÓVEL GERA DEVER DE INDENIZAR

   Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor [...]
   

4. 06/05/2011 SUPREMO RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA

   Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de [...]
   

5. 06/05/2011 CDC NÃO É APLICÁVEL NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE POSTOS E DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEL

   É indevida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações existentes entre revendedores e distribuidores de combustível. [...]
   

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