1. 29/07/2013 PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO IMPEDE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

   Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática de agiotagem, por si [...]
   

2. 24/07/2013 CONFLITOS EM ÂMBITO SINDICAL DEVEM SER JULGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação de indenização [...]
   

3. 13/06/2013 FALTA DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZA LOJA A PEDIR BUSCA E APREENSÃO DE BENS FINANCIADOS

   Loja varejista não tem legitimidade para ajuizar ação de busca e apreensão de bens como geladeiras, fogões e televisores adquiridos [...]
   

4. 07/06/2013 BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA CIVIL QUE HOMOLOGA ACORDO PARA REPARAÇÃO D

   Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel [...]
   

5. 28/05/2013 ADVOGADO DEVE SER PRESO EM SALA DE ESTADO MAIOR

   Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Na falta de local adequado, a [...]
   

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