1. 31/10/2012 SÓCIO COM NOME NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA PODE RESPONDER À EXECUÇÃO FISCAL

   É possível o redirecionamento da execução fiscal proposta contra pessoa jurídica aos seus sócios, cujos nomes constem da Certidão de [...]
   

2. 31/10/2012 I JORNADA DE DIREITO COMERCIAL APROVA 57 ENUNCIADOS

   A Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005), em especial a recuperação judicial das empresas, foi uma das questões abordadas no [...]
   

3. 31/10/2012 REPETIÇÃO DO INDÉBITO NÃO EXIGE AÇÃO PRÓPRIA OU RECONVENÇÃO

   Não se exige ação própria ou reconvenção para o requerimento, pelo devedor, do ressarcimento em dobro dos valores indevidamente pagos [...]
   

4. 22/03/2012 PESQUISAS ELEITORAIS - ELEIÇÕES 2012

   As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos devem registrar cada [...]
   

5. 22/03/2012 Corte Especial: leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias

   A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que [...]
   

Exibindo página 64 de 71 disponíveis para 354 resultados encontrados.