1. 04/05/2011 PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DE AÇÃO POR ERRO MÉDICO SE INICIA QUANDO O PACIENTE SE DÁ CONTA DA LESÃO

   O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma [...]
   

2. 03/05/2011 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DISPENSA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA

   Não é necessário o oferecimento de caução para que se execute provisoriamente sentença que decreta o despejo por falta de [...]
   

3. 26/04/2011 ADVOGADO NÃO TEM DIREITO A PRISÃO PRIVILEGIADA NA FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO

   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de advogado não garante ao devedor de pensão alimentícia o [...]
   

4. 11/04/2011 UNIDADE COM QUE O SEGURADO CONTRATOU O PLANO DEVE RESPONDER AÇÃO PELA NÃO AUTORIZAÇÃO DE EXAME

   A responsável por responder ação de indenização pela não autorização de exame é a unidade com que o segurado contratou [...]
   

5. 11/04/2011 É ILEGAL TRIBUTAÇÃO SOBRE SALDO POSITIVO APURADO PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a tributação dos lucros auferidos por empresas [...]
   

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