1. 29/11/2012 APELAÇÃO É INEPTA QUANDO DEIXA DE DEMONSTRAR OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO OU DE IMPUGNAR A SE

   Não atende aos requisitos legais a apelação que deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito necessários ou [...]
   

2. 29/11/2012 VIDEOCONFERÊNCIA SUBSTITUIRÁ CARTA PRECATÓRIA EM TODA A JUSTIÇA FEDERAL

   O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou terça-feira (27), em Porto Alegre, a adoção do sistema [...]
   

3. 14/11/2012 CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL ANTERIOR A ABRIL DE 2000 PODE TER CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS

   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Terceira Turma que havia declarado a impossibilidade de [...]
   

4. 31/10/2012 NÃO É POSSÍVEL DISCUTIR ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em ação de prestação de contas, não é possível [...]
   

5. 31/10/2012 DUPLICATA PODE SER PROTESTADA NA PRAÇA DO TÍTULO, EM VEZ DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

   O protesto extrajudicial de duplicatas não precisa ser realizado na praça de domicílio do devedor ou onde ocorriam as operações [...]
   

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