1. 08/06/2010 NÃO INCIDE O ISS NA INCORPORAÇÃO DIRETA, DECIDE STJ

   Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação [...]
   

2. 08/06/2010 NOVA SÚMULA LEGITIMA PENHORA DO IMÓVEL-SEDE DE ATIVIDADE COMERCIAL

   A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que permite a penhora da sede de estabelecimento comercial. [...]
   

3. 08/06/2010 CABE ÀS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EXTINGUIR AÇÕES DE PEQUENO VALOR

   A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2/6/10) a súmula de número 452 que estabelece [...]
   

4. 08/06/2010 ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR NOS CONTRATOS VINCULADOS AO SFH É TEMA DE SÚMULA

   A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula que considera legal o critério de amortização do saldo devedor [...]
   

5. 08/06/2010 AGORA É SÚMULA: VAGA DE GARAGEM COM REGISTRO PRÓPRIO PODE SER PENHORADA

   A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da [...]
   

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