1. 15/09/2017 Iniciado julgamento sobre devolução de expurgos do Plano Verão

   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento de dois recursos repetitivos sobre [...]
   

2. 15/09/2017 Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel

   Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o vendedor de um imóvel a restituir à duas compradoras [...]
   

3. 13/09/2017 Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo

   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial da massa falida do Banco [...]
   

4. 13/09/2017 É legítima a pena de perdimento de veículo em virtude de reiteração de ilícito fiscal

   A reiteração da conduta ilícita induz à pena de perdimento, ainda que não haja proporcionalidade entre o valor das mercadorias [...]
   

5. 13/09/2017 Mantida condenação de homem que utilizou atestado médico falsificado

   Foi mantida a condenação de um homem que utilizou atestado médico falsificado com o propósito de justificar faltas ao serviço. [...]
   

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