Notícias
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14/11/2017
Não configura abandono de causa ausência injustificada do advogado a um único ato processual
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança pleiteada por três advogados contra ato [...]
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03/11/2017
A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da o
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o [...]
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03/11/2017
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o [...]
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03/11/2017
TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a [...]
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03/11/2017
Incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de arguição de incidente [...]
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