Notícias

  1. 14/11/2017 Não configura abandono de causa ausência injustificada do advogado a um único ato processual

    A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança pleiteada por três advogados contra ato [...]

  2. 03/11/2017 A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da o

    Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o [...]

  3. 03/11/2017 Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o [...]

  4. 03/11/2017 TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a [...]

  5. 03/11/2017 Incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica

    Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de arguição de incidente [...]

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