Notícias
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30/10/2017
A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da o
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o [...]
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23/10/2017
TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a [...]
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23/10/2017
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
A melhor solução para os conflitos de competência suscitados nos processos que envolvem menores não é verificar qual o juízo [...]
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23/10/2017
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação [...]
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23/10/2017
Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indeniza
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a [...]
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