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2. 01/09/2017 Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO

   A Abengoa Construção Brasil Ltda. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar em R$ 10 [...]
   

3. 01/09/2017 TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador

   A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou nulo um empréstimo realizado por uma segurada incapaz [...]
   

4. 01/09/2017 Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

   Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de [...]
   

5. 28/08/2017 Ministro indefere pedido de uniformização sobre pagamento de honorários à Defensoria Pública em RO

   O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria indeferiu o processamento de um pedido de uniformização de [...]
   

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