1. 02/10/2017 Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

   No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos [...]
   

2. 02/10/2017 TRF1 assegura direito de aluna ingressar na UFG por meio do sistema de cotas pelo critério da renda

   A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás [...]
   

3. 02/10/2017 Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

   O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência [...]
   

4. 27/09/2017 Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo emitido por médico particular d

   A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicada apelação do Instituto Nacional do Seguro Social [...]
   

5. 27/09/2017 Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

   Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade [...]
   

Exibindo página 40 de 71 disponíveis para 354 resultados encontrados.