1. 30/03/2011 A INADIMPLÊNCIA DE ALUGUEL É CAUSA PARA O DESPEJO LIMINAR DO INQUILINO, INCLUSIVE NOS PROCESSOS QUE

   Já é difundido no senso comum a existência da chamada Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), norma ordinária federal [...]
   

2. 30/03/2011 PATRIMÔNIO EM NOME DE CONTROLADOR DA EMPRESA PERMITE A DESCONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE EMPRESA

   Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a [...]
   

3. 08/06/2010 BOA NOTÍCIA AO EMPRESARIADO – DECISÕES SUPERIORES TENDEM A AFASTAR O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS

   Vê-se a jurisprudência abaixo: TRIBUTÁRIO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC E JUROS DE MORA. [...]
   

4. 08/06/2010 AVAL – GARANTIA “COMERCIAL” CONTROVERSA E POLÊMICA

   Uma das dúvidas mais freqüentes a quem lida com títulos de crédito e atos mercantis em geral é sobre o [...]
   

5. 08/06/2010 FIANÇA, GARANTIA CONTRATUAL DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O EMPRESÁRIO

   Após esclarecer alguns clientes sobre as peculiaridades da fiança em seu aspecto concreto, incorreu-me da necessidade diária que o empresário [...]
   

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